LEI Nº 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Altera disposições do Código de Trânsito Brasileiro)
Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a …
Novas diretrizes quanto ao recebimento de correspondências nas unidades prisionais catarinenses!
A Secretaria de Estado e da Administração Prisional e Socioeducativa, publicou no dia 08 de outubro de 2020, …
Jurisprudência em teses do Superior Tribunal de Justiça
Atualizado: 23 de ago. de 2021 O Superior Tribunal de Justiça, com base nos seus julgados mais recentes …
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Edição n. 95 do Informativo da Jurisprudência Catarinense
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de seu informativo mensal da jurisprudência catarinense, traz as principais …
Edição n. 95 do Informativo da Jurisprudência Catarinense Leia Mais
Lei n° 13.984/2020 acrescenta novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor
Você sabe quais são estas medidas? A Lei Maria da Penha vem sendo objeto de constantes alterações legislativas …
Edição n. 94 do Informativo da Jurisprudência Catarinens
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de seu informativo mensal da jurisprudência catarinense, traz as principais …
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